Nós, da Rádio West Side, nos preocupamos com a privacidade dos nossos usuários, por isso, estamos nos adequando à Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n° 13.709/2018.

Estamos em fase de implementação das medidas necessárias para garantir que os princípios da finalidade, adequação, transparência e demais princípios da LGPD sejam integralmente cumpridos. Além disso, os funcionários da Rádio West Side também estão passando por um programa de treinamento contínuo, voltado para as melhores práticas de proteção de dados pessoais, garantindo o manuseio seguro e responsável dessas informações conforme a LGPD. Assim que concluirmos este processo, detalharemos neste mesmo documento todas as práticas de tratamento e medidas de segurança utilizadas para proteger seus dados pessoais.

Este documento é regido pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados), pela GDPR (General Data Protection Regulation) e ISO 27.001/2022.

Qualquer pessoa que tenha seus dados armazenados pela Rádio West Side, após o cadastro no site, pode exercer seus direitos conforme disposto na LGPD, através do e-mail dpo@protectdata.com.

Apesar de o processo de conformidade estar em andamento, nos comprometemos com os titulares dos dados, os quais têm o direito de solicitar que seus dados pessoais sejam:

a) Retificados, corrigidos ou atualizados, caso estejam incorretos ou desatualizados.

b) Apagados, quando solicitado ou quando o tratamento dos dados não for mais necessário para as finalidades acordadas.

c) Limitados, caso o titular dos dados solicite que o uso dos seus dados pessoais seja restringido ou suspenso temporariamente.

Durante o período de adequação, coletamos dados pessoais essenciais para a operação do nosso site de acordo com os dados necessários para o cadastro. São eles:

Nome e Sobrenome

E-mail

Usuário

Senha

Existe a coleta de cookies para anúncios.

As informações fornecidas serão usadas para o acesso na rádio.

Além disso, os dados pessoais também poderão ser utilizados para:

a) Entregar e executar os serviços contratados;

b) Fornecer informações e responder às suas solicitações;

c) Melhorar a experiência de navegação no nosso site.

Estamos implementando medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Nosso objetivo é garantir a segurança e a privacidade dos seus dados durante todo o processo de adequação.

Para exercer seus direitos ou se você tiver qualquer dúvida sobre esta política de privacidade, entre em contato conosco através do e-mail: dpo@protectdata.com.br.

Através deste e-mail você poderá exercer seus direitos como titular de dados pessoais, conforme disposto nos artigos 9, 18 e 19, da LGPD cujo texto segue abaixo:

Art. 9º O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:

I - finalidade específica do tratamento;

II - forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

III - identificação do controlador;

IV - informações de contato do controlador;

V - informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;

VI - responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e

VII - direitos do titular, com menção explícita aos direitos contidos no art. 18 desta Lei.

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

§ 1º O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.

§ 2º O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.

§ 3º Os direitos previstos neste artigo serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente de tratamento.

§ 4º Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência de que trata o § 3º deste artigo, o controlador enviará ao titular resposta em que poderá:

I - comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou

II - indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

§ 5º O requerimento referido no § 3º deste artigo será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento.

§ 6º O responsável deverá informar, de maneira imediata, aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional. (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência

§ 7º A portabilidade dos dados pessoais a que se refere o inciso V do caput deste artigo não inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador.

§ 8º O direito a que se refere o § 1º deste artigo também poderá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor.

Art. 19. A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular:

I - em formato simplificado, imediatamente; ou

II - por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular.

§ 1º Os dados pessoais serão armazenados em formato que favoreça o exercício do direito de acesso.

§ 2º As informações e os dados poderão ser fornecidos, a critério do titular:

I - por meio eletrônico, seguro e idôneo para esse fim; ou

II - sob forma impressa.

O site da Rádio West Side é hospedado pela ATMUN Host, que adota medidas de segurança para proteger os dados dos usuários. O tratamento das informações segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/18) e está detalhado na política de privacidade da ATMUN Host, disponível em atmunhost.com.br/politicas-privacidade.

Atualizações na Política de Privacidade

Esta é uma política de privacidade provisória. Qualquer alteração será comunicada em nosso site e a política será atualizada conforme necessário. Agradecemos sua compreensão e colaboração enquanto trabalhamos para garantir a conformidade com a LGPD e a proteção dos seus dados pessoais.